Termos de Uso

Ultima atualizacao: 03 de junho de 2026

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1. Natureza do servico

O Ausculto e uma plataforma digital educacional em saude e de apoio a organizacao de estudo, revisao e consulta por profissionais de saude e estudantes de medicina.

O Aplicativo nao presta servico medico, telemedicina, diagnostico, tratamento, prescricao, regulacao assistencial, segunda opiniao medica formal, ato privativo de profissional de saude, dispositivo medico regulado nem ferramenta autonoma de diagnostico, tratamento, triagem, prescricao ou monitoramento.

O Aplicativo nao deve ser usado como unico fundamento para decisao clinica, conduta, prescricao, emergencia, urgencia, atendimento real ou comunicacao de diagnostico/prognostico a paciente.

2. Elegibilidade e conta

Ao criar conta, voce declara que possui capacidade legal, fornece informacoes verdadeiras e usara o Aplicativo de forma compativel com sua formacao, habilitacao e responsabilidades profissionais. A conta e pessoal, individual e intransferivel.

3. Conteudo medico e IA

O Conteudo do Aplicativo tem finalidade educacional e de apoio. Ele nao substitui julgamento clinico, avaliacao presencial, anamnese, exame fisico, protocolos institucionais, diretrizes oficiais, bulas aprovadas, normas profissionais nem responsabilidade do profissional habilitado.

Respostas de IA podem conter erro, imprecisao, omissao, desatualizacao, alucinacao, vies ou limitacao de fonte. A IA e ferramenta de apoio e nao pode receber delegacao de decisao diagnostica, terapeutica ou prognostica. Se o Usuario usar IA como apoio relevante em cuidado real, deve observar deveres eticos e legais aplicaveis, incluindo informacao ao paciente quando cabivel, registro adequado e validacao humana.

O Usuario deve validar qualquer informacao antes de uso assistencial, especialmente dose, via, intervalo, ajuste renal/hepatico, interacoes medicamentosas, contraindicações, exame, diagnostico, conduta, urgencia, vacina, procedimento ou protocolo.

4. Dados de pacientes, sigilo e LGPD

O Usuario e responsavel por sigilo profissional, segredo medico, LGPD e demais normas aplicaveis aos dados de pacientes, acompanhantes, colegas, instituicoes ou terceiros que venha a tratar.

E proibido inserir, transcrever, enviar, armazenar ou compartilhar dados pessoais ou sensiveis que identifiquem ou possam identificar paciente real em recursos de nuvem, IA, upload, transcricao, chat, suporte, comunidades ou funcionalidades com processamento externo, salvo se houver base legal, autorizacao adequada, anonimização efetiva e cumprimento integral das normas aplicaveis sob responsabilidade do Usuario.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

O Aplicativo pode oferecer plano gratuito, recursos premium, assinaturas, compras avulsas, creditos ou pacotes pagos. Pagamentos, renovacoes, reembolsos, tributos, chargebacks e cancelamentos podem ser processados por Apple App Store, Google Play, Mercado Pago ou outro intermediador informado no momento da compra.

Assinaturas renovam automaticamente quando essa modalidade for contratada, salvo cancelamento no canal de compra antes do prazo limite aplicavel. Excluir a conta no Aplicativo nao cancela automaticamente assinatura ou cobranca gerenciada por loja ou processador externo.

6. Uso proibido

7. Propriedade intelectual

O Aplicativo, marcas, layout, codigo, bancos de dados, textos, fluxos, curadoria, taxonomias, elementos visuais e Conteudo sao protegidos por direitos de propriedade intelectual do Ausculto ou de seus licenciantes. O Usuario recebe licenca limitada, pessoal, revogavel, nao exclusiva e intransferivel para usar o Aplicativo conforme estes Termos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O Aplicativo e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Podemos modificar, suspender, remover, corrigir ou descontinuar funcionalidades, Conteudo, planos, integracoes ou limites operacionais.

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9. Exclusao de conta

O Usuario pode solicitar exclusao de conta pelo Aplicativo ou pelo suporte. O fluxo remove a autenticacao e dados principais de perfil, com limpeza tecnica possivel de dados vinculados. Alguns registros podem permanecer pelo prazo necessario para cumprimento legal, regulatorio, fiscal, antifraude, seguranca, auditoria, defesa de direitos, integridade de historico ou obrigacao de processadores de pagamento.

10. Lei aplicavel, foro e contato

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Marilia, Estado de Sao Paulo, salvo regra legal obrigatoria diversa aplicavel ao consumidor.

Contato: suporte@auscultoapp.com.