Termos de Uso

Ultima atualizacao: 14 de fevereiro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre voce ("Usuario") e a Ausculto App ("Nos"), proprietaria e desenvolvedora do aplicativo "Ausculto App" ("Aplicativo").

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1. Definicoes

2. Objeto e Natureza do Servico

2.1. O Ausculto App e uma plataforma de tecnologia educacional e de apoio a decisao clinica, destinada exclusivamente a profissionais de saude e estudantes de medicina devidamente qualificados.

2.2. O Aplicativo nao constitui, em hipotese alguma, a prestacao de servico medico, diagnostico, tratamento ou qualquer ato privativo de profissional de saude. Seu proposito e estritamente informacional e educacional.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Ao criar uma Conta de Usuario, voce declara e garante que: (a) tem no minimo 18 anos de idade; (b) e um profissional de saude habilitado ou um estudante de medicina; e (c) todas as informacoes fornecidas no cadastro sao verdadeiras, precisas e completas.

3.2. Nos nos reservamos o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem sua qualificacao profissional ou academica, podendo suspender o acesso a sua conta ate a devida verificacao.

3.3. Sua Conta de Usuario e pessoal e intransferivel. Voce e o unico responsavel por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

4. Isencao de Responsabilidade (Disclaimer)

4.1. O CONTEUDO DO APLICATIVO NAO SUBSTITUI O JULGAMENTO CLINICO PROFISSIONAL. A medicina e uma ciencia em constante evolucao, e as informacoes podem se tornar desatualizadas. O Aplicativo deve ser usado apenas como uma ferramenta de consulta e suporte.

4.2. O Usuario e o unico e exclusivo responsavel por:

4.3. Servicos de IA: As respostas e informacoes geradas por Inteligencia Artificial sao baseadas em probabilidades e podem conter erros, imprecisoes ou "alucinacoes". E OBRIGATORIA a verificacao humana e profissional de QUALQUER informacao gerada por IA antes de sua utilizacao.

5. Protecao de Dados de Pacientes e Sigilo

5.1. O Usuario e o unico controlador dos dados de seus pacientes e, como tal, e o unico responsavel por cumprir todas as obrigacoes da LGPD e do sigilo profissional medico.

5.2. E ESTRITAMENTE PROIBIDO inserir, armazenar, transcrever ou compartilhar quaisquer Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensiveis que possam identificar ou tornar identificavel um paciente real em qualquer funcionalidade do Aplicativo que envolva sincronizacao em nuvem ou processamento por servidores externos.

5.3. Para o uso de funcionalidades em nuvem, o Usuario compromete-se a utilizar exclusivamente dados ficticios ou completamente anonimizados.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

6.1. O Aplicativo pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos de assinatura pagos ("PRO").

6.2. As assinaturas sao renovadas automaticamente, a menos que o Usuario cancele a renovacao automatica com no minimo 24 horas de antecedencia.

6.3. Conforme o Art. 49 do CDC, o Usuario podera exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo e seu Conteudo sao de propriedade exclusiva do Ausculto App ou de seus licenciantes.

8. Limitacao de Responsabilidade

O Aplicativo e fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponivel", sem garantias de qualquer tipo. Na maxima extensao permitida pela lei, nossa responsabilidade total estara limitada ao valor total pago por voce nos ultimos 12 meses.

9. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco atraves do e-mail de suporte indicado no Aplicativo.